Política de Privacidade e Compromisso com o Direito de Imagem – Colégio Iguatemy
O Colégio Iguatemy, localizado em São José dos Campos (SP) e mantenedor do site www.iguatemy.com.br, reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da preservação da imagem, especialmente de crianças e adolescentes. Por isso, reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito à legislação vigente, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Coleta e uso de dados pessoais
O Colégio Iguatemy poderá coletar dados pessoais por meio de formulários, inscrições, canais de atendimento, eventos e demais meios legítimos relacionados às suas atividades educacionais e institucionais. Os dados poderão incluir, conforme a finalidade específica: nome, e mail, telefone, CPF, data de nascimento, dados dos responsáveis legais, imagens e vídeos vinculados a atividades pedagógicas e institucionais, registros acadêmicos e dados de navegação no site.
Essas informações serão utilizadas exclusivamente para fins administrativos, pedagógicos, de segurança, informativos e de comunicação institucional, de forma proporcional e necessária, com base nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo o consentimento do titular ou do responsável legal, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e a observância do melhor interesse de crianças e adolescentes.
2. Compartilhamento de dados
O Colégio Iguatemy não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. O eventual compartilhamento de informações poderá ocorrer apenas quando necessário e compatível com as finalidades educacionais e institucionais, observados os princípios da LGPD e o melhor interesse de crianças e adolescentes, nas seguintes hipóteses:
a) Prestadores de serviço diretamente envolvidos em atividades educacionais, tecnológicas ou operacionais do Colégio, mediante contratos que prevejam dever de confidencialidade e medidas adequadas de proteção de dados;
b) Órgãos públicos e autoridades competentes, quando houver solicitação legal, regulatória ou determinação judicial;
c) Pais ou responsáveis legais, no caso de estudantes menores de idade, nos limites necessários ao acompanhamento acadêmico, administrativo e pedagógico;
d) Empresas e parceiros institucionais, exclusivamente para fins institucionais ou educacionais específicos, com base em instrumentos contratuais que assegurem a proteção dos dados pessoais e vedem o uso indevido das informações.
3. Armazenamento e segurança
O Colégio Iguatemy adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, vazamentos, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado, em conformidade com as boas práticas de segurança da informação.
Os dados pessoais são armazenados em sistemas seguros, com controle de acesso e perfis definidos conforme a função, sendo mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas, para a execução de obrigações legais ou regulatórias e para a preservação de direitos do Colégio Iguatemy em eventuais procedimentos administrativos ou judiciais.
4. Direitos do titular dos dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular dos dados pessoais, ou seu responsável legal quando se tratar de criança ou adolescente, tem direito a:
a) Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
b) Acessar seus dados pessoais e obter informações sobre o tratamento realizado;
c) Solicitar a correção, atualização ou complementação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Requerer a revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável ao tratamento;
e) Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
f) Solicitar a portabilidade dos dados, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Alguns dados pessoais poderão ser mantidos pelo Colégio Iguatemy mesmo após solicitações de revogação ou eliminação, quando houver obrigação legal, regulatória ou contratual, ou quando a guarda for necessária para resguardar direitos em procedimentos administrativos ou judiciais, nos termos da legislação aplicável.
As solicitações relacionadas aos direitos do titular poderão ser encaminhadas por meio do e mail mkt@iguatemy.com.br ou pelo canal de ouvidoria da escola.
5. Direito de Imagem
Nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e do artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Colégio Iguatemy respeita e protege a imagem, a identidade e a dignidade de seus estudantes, adotando cuidados especiais quando se trata de crianças e adolescentes.
A captação e o uso de imagens e vídeos de estudantes são realizados mediante autorização formal dos pais ou responsáveis legais, obtida por meio de termo específico no ato da matrícula ou em instrumento equivalente. Essa autorização integra o processo de matrícula e destina-se exclusivamente ao uso institucional e educacional da imagem dos estudantes, sempre observando o melhor interesse da criança e do adolescente.
Quando autorizadas, as imagens e os vídeos poderão ser utilizados para fins institucionais e educativos, como registros e divulgação de atividades pedagógicas, culturais e escolares, em materiais impressos, no site oficial do Colégio Iguatemy e em seus canais institucionais de comunicação, inclusive redes sociais. O uso da imagem para fins publicitários, comerciais, promocionais de terceiros ou de forma descontextualizada é expressamente vedado.
Mesmo havendo autorização, o Colégio Iguatemy compromete-se a adotar práticas responsáveis e proporcionais, evitando exposições excessivas, associações indevidas, identificação desnecessária do estudante ou qualquer situação que possa comprometer sua integridade, privacidade ou dignidade.
Os pais ou responsáveis legais poderão, a qualquer tempo, solicitar a revogação ou a limitação da autorização concedida. Nessas hipóteses, o Colégio Iguatemy providenciará a remoção das imagens e dos materiais digitais sob seu controle direto, observados os prazos técnicos razoáveis, a legislação vigente e a impossibilidade de retirada de materiais impressos já distribuídos, sem prejuízo da interrupção de usos futuros.
6. Atualizações desta política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir eventuais alterações legais ou institucionais. Recomendamos sua leitura regular. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site oficial.
Última atualização: julho de 2025.
