O Colégio Iguatemy, localizado em São José dos Campos (SP) e mantenedor do site www.iguatemy.com.br, reconhece que a privacidade, a proteção de dados pessoais e o respeito ao direito de imagem constituem direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.
Em razão de sua atividade educacional, dedica especial atenção à proteção de crianças e adolescentes, observando os princípios do melhor interesse, da proteção integral, da necessidade, da proporcionalidade, da transparência e da segurança no tratamento de dados pessoais.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), o Decreto nº 12.880/2026 e demais normas aplicáveis.
1. Coleta e tratamento de dados pessoais
O Colégio Iguatemy poderá coletar dados pessoais por meio de formulários, processos de matrícula, contratos educacionais, canais de atendimento, eventos, plataformas digitais, sistemas acadêmicos, ambiente virtual de aprendizagem, site institucional e demais meios legítimos relacionados às suas atividades.
Os dados tratados poderão incluir, conforme a finalidade:
- nome;
- CPF;
- RG;
- data de nascimento;
- endereço;
- telefones;
- endereço eletrônico;
- dados dos responsáveis legais;
- registros acadêmicos;
- informações financeiras relacionadas ao contrato educacional;
- imagens e vídeos produzidos durante atividades escolares;
- registros de acesso aos sistemas institucionais;
- dados de navegação no site.
O tratamento desses dados observará sempre uma base legal prevista na LGPD, incluindo, conforme o caso:
- execução do contrato educacional;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- proteção da vida ou da incolumidade física;
- legítimo interesse, quando cabível;
- consentimento do titular ou do responsável legal, quando exigido pela legislação.
Quando envolver dados pessoais de crianças e adolescentes, o Colégio observará prioritariamente o seu melhor interesse, conforme determina a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
2. Compartilhamento de dados pessoais
O Colégio Iguatemy não comercializa dados pessoais nem os compartilha com terceiros para finalidades estranhas às suas atividades educacionais.
O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente quando necessário para:
a) execução dos serviços educacionais;
b) funcionamento de plataformas tecnológicas utilizadas pela instituição;
c) prestação de serviços administrativos, pedagógicos ou operacionais;
d) atendimento de determinações legais, regulatórias ou judiciais;
e) comunicação com pais ou responsáveis legais;
f) cumprimento de obrigações perante órgãos públicos.
Sempre que possível, o Colégio exigirá contratualmente que prestadores de serviços adotem medidas adequadas de segurança da informação e proteção de dados.
A divulgação de imagens e informações em plataformas institucionais ou redes sociais oficiais do Colégio poderá envolver serviços tecnológicos fornecidos por terceiros, nacionais ou internacionais, observadas as exigências da legislação brasileira de proteção de dados.
3. Armazenamento e segurança
O Colégio Iguatemy adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as boas práticas de segurança da informação para prevenir:
- acessos não autorizados;
- perda de informações;
- vazamentos;
- alterações indevidas;
- destruição;
- utilização ilícita dos dados pessoais.
O acesso aos dados é restrito às pessoas autorizadas, observando critérios de necessidade e atribuição funcional.
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, respeitados os prazos legais de guarda e a necessidade de preservação de direitos da instituição em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
4. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais ou seu responsável legal possui, entre outros, os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamentos realizados;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
A revogação do consentimento produzirá efeitos para os tratamentos futuros, preservando a validade dos tratamentos realizados durante o período em que o consentimento permaneceu regularmente vigente, nos termos da LGPD.
Determinados dados poderão permanecer armazenados quando houver obrigação legal, regulatória, contratual ou necessidade de preservação de direitos da instituição.
As solicitações poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico:
ou pelos canais institucionais disponibilizados pelo Colégio.
5. Política de Direito de Imagem
O Colégio Iguatemy reconhece que a imagem constitui direito da personalidade protegido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, pelos artigos 11 a 21 do Código Civil e pelos artigos 15 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por essa razão, adota critérios de responsabilidade, proporcionalidade e respeito ao melhor interesse da criança e do adolescente na captação, no tratamento e na divulgação de imagens produzidas no ambiente escolar.
A produção de fotografias e vídeos durante atividades pedagógicas, culturais, esportivas, científicas, recreativas, comemorativas e demais eventos promovidos pelo Colégio integra a rotina educacional da instituição, constituindo importante instrumento de registro histórico, pedagógico e institucional.
A captação e a utilização de imagens e vídeos de estudantes para fins de divulgação institucional são realizadas mediante autorização específica dos pais ou responsáveis legais, formalizada no ato da matrícula ou em instrumento equivalente, observadas as disposições da legislação vigente.
Quando concedida a autorização, as imagens e os vídeos poderão ser utilizados pelo Colégio Iguatemy, sempre de forma compatível com suas finalidades institucionais e educacionais, especialmente em:
- site institucional;
- redes sociais oficiais;
- informativos;
- revistas;
- folders;
- materiais institucionais;
- campanhas institucionais de divulgação do próprio Colégio Iguatemy.
Em nenhuma hipótese o Colégio autorizará a utilização da imagem de estudantes por terceiros para finalidades publicitárias, comerciais ou promocionais alheias às atividades institucionais da escola, salvo mediante autorização específica dos responsáveis legais e observância da legislação aplicável.
Independentemente da existência de autorização, o Colégio compromete-se a utilizar imagens e vídeos de forma ética, respeitosa e proporcional, evitando exposições excessivas, situações constrangedoras, divulgação de dados pessoais desnecessários, associação da imagem do estudante a conteúdos incompatíveis com a finalidade educacional ou qualquer situação que possa comprometer sua dignidade, privacidade, segurança ou desenvolvimento.
As imagens divulgadas em plataformas digitais e redes sociais poderão estar sujeitas às políticas de uso, armazenamento e tratamento de dados das respectivas plataformas, sobre as quais o Colégio Iguatemy não possui controle integral.
Os pais ou responsáveis legais poderão solicitar, a qualquer tempo, a revogação da autorização concedida para utilização da imagem do estudante. Recebida a solicitação, o Colégio interromperá as utilizações futuras e providenciará, dentro de prazo tecnicamente razoável, a remoção das imagens e dos conteúdos digitais que estejam sob seu controle direto, ressalvadas as hipóteses de cumprimento de obrigação legal, preservação de registros históricos institucionais, materiais impressos já produzidos ou distribuídos e conteúdos eventualmente reproduzidos por terceiros ou hospedados em plataformas externas, sobre as quais o Colégio não possua ingerência.
Nos casos em que a legislação vigente exigir requisitos adicionais para utilização da imagem de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o Colégio Iguatemy observará integralmente as normas aplicáveis, adotando as providências necessárias para assegurar a proteção dos direitos de seus estudantes.
6. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser revista sempre que ocorrerem alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou institucionais que justifiquem sua atualização.
A versão vigente permanecerá disponível no site oficial do Colégio Iguatemy.
Última atualização: 07 de agosto de 2026.
