Política de Privacidade e Compromisso com o Direito de Imagem – Colégio Iguatemy
O Colégio Iguatemy, localizado em São José dos Campos (SP) e mantenedor do site www.iguatemy.com.br, reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da preservação da imagem, especialmente de crianças e adolescentes. Por isso, reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito à legislação vigente, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Coleta e uso de dados pessoais
O Colégio Iguatemy poderá coletar dados pessoais por meio de formulários, inscrições, canais de atendimento, eventos, entre outros meios legítimos. Os dados poderão incluir: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, nome dos responsáveis legais, imagens, registros acadêmicos e dados de navegação no site.
Essas informações serão utilizadas exclusivamente para fins administrativos, pedagógicos, informativos e de comunicação institucional, com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, como o consentimento do titular ou o cumprimento de obrigação legal.
2. Compartilhamento de dados
O Colégio Iguatemy não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O eventual compartilhamento de informações poderá ocorrer apenas com:
- Prestadores de serviço diretamente envolvidos em atividades educacionais ou operacionais do colégio;
- Órgãos públicos, mediante solicitação legal;
- Pais ou responsáveis legais, no caso de estudantes menores de idade;
- Empresas parceiras, exclusivamente para fins institucionais, com base em cláusulas contratuais de proteção de dados.
3. Armazenamento e segurança
O Colégio Iguatemy adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Os dados são armazenados em sistemas seguros, com acesso restrito, e mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou para atender exigências legais.
4. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais (ou seu responsável legal) tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar, corrigir ou atualizar suas informações;
- Solicitar a revogação do consentimento, quando aplicável;
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD.
É importante destacar que alguns dados pessoais poderão ser mantidos pelo Colégio Iguatemy mesmo após solicitações de revogação ou eliminação, quando houver obrigação legal, contratual ou interesse legítimo que justifique sua guarda.
As solicitações poderão ser feitas por meio do e-mail: mkt@iguatemy.com.br, ou pelo canal de ouvidoria da escola.
5. Direito de Imagem
Nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e do artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Colégio Iguatemy respeita e protege a imagem de seus estudantes.
A captação e o uso de imagens e vídeos de crianças e adolescentes são realizados mediante autorização formal dos pais ou responsáveis legais, colhida por meio de termo assinado no ato da matrícula. Essa autorização é parte integrante do processo de matrícula e abrange o uso institucional da imagem dos estudantes.
As imagens podem ser utilizadas em materiais impressos (como pastas e banners), em redes sociais institucionais (como Instagram), no site oficial do Colégio e em registros de atividades escolares, sempre com o objetivo de promover e documentar as ações pedagógicas, culturais e educativas realizadas pela escola. O uso publicitário, comercial ou descontextualizado é expressamente vedado.
Caso os pais ou responsáveis desejem revogar ou limitar a autorização concedida, poderão solicitar a remoção imediata de fotos e materiais digitais por e-mail. O Colégio Iguatemy compromete-se a atender prontamente tais solicitações, observando a legislação vigente e os meios de comunicação sob seu controle direto.
6. Atualizações desta política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir eventuais alterações legais ou institucionais. Recomendamos sua leitura regular. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site oficial.
Última atualização: julho de 2025.
